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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.591, de 22/11/05.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.428, de 22/12/06
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:12
DECRETO Nº 9.479, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 352, de 22/01/07
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:30
OAB prepara PL que torna o advogado indispensável no inquérito
PL garante que o investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.
Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:15
LEI Nº 13.509 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 16:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 351, de 22/01/07
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:48
Lei nº 12.351, de 22 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 08:03
STJ economiza até 46% com pregão eletrônico
Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos públicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a gestão do ministro Edson Vidigal decidiu incluir entre suas prioridades o pregão eletrônico, modalidade de licitação que tem a redução dos preços entre suas maiores vantagens.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:15
Lei Henry Borel (Lei 14.344/22) – principais aspectos
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:15
Tratamento do câncer pode avançar com projeto que amplia cobertura por parte de planos de saúde
PL inclui fornecimento de remédios de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.271, de 22 de novembro de 2007
Promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:13
Advogado compara medidas da PGFN para sanar dívidas do Simples e MEIs e compara com PL vetado: momento pede cautela
Renato Tardioli, advogado e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, acredita que os empresários devem aguardar o fim do recesso parlamentar e a análise dos congressistas ao veto do presidente. Só assim, será possível entender se haverá uma lei que verse sobre o tema - e que conviverá com as medidas da PGFN - e escolher a melhor opção para cada caso.